📍 Estepona · Málaga
Software para imóveis de uso turístico em Estepona
Estepona tem mais de 8.000 imóveis turísticos inscritos, muitos em condomínios do litoral entre Marbella e Sotogrande. É um dos municípios da Costa del Sol sem limitações próprias conhecidas.
O que você precisa saber em Estepona
Números oficiais
8.215 imóveis de uso turístico inscritos em outubro de 2026; o INE contava 3.362 anúncios em maio de 2026, 6,7% das moradias do município.
Fonte: INE, imóveis turísticos por município (maio de 2026) · Junta de Andalucía, dados abertos do Registro de Turismo (OpenRTA)
Sem suspensão na informação oficial
Estepona não constava entre os municípios com suspensão de licenças de imóveis turísticos citados pela Junta em julho de 2025, e não encontramos nenhuma limitação municipal publicada depois.
Fonte: Conselho de Governo da Junta de Andalucía, 16 de julho de 2025
Verão e Semana Santa como alta temporada, com estadias longas de clientes do norte da Europa no inverno.
Normas comuns a toda a Andaluzia
Além das regras próprias de cada município, todo imóvel de uso turístico na Andaluzia tem estas obrigações.
Inscrição no Registro de Turismo da Andaluzia
Antes de alugar, é preciso apresentar uma declaração responsável à Junta, com certificado digital. O imóvel recebe um código no formato VUT/MA/ e um número, que deve constar em toda a publicidade, inclusive no Airbnb ou no Booking. Os códigos antigos VFT continuam valendo: só mudam as siglas.
Fonte: Junta de Andalucía: perguntas frequentes do Registro de Turismo · Junta de Andalucía: de VFT a VUT (PDF)
Requisitos mínimos do imóvel
Desde o Decreto 31/2024: pelo menos 14 m² construídos por vaga, refrigeração nos quartos e na sala se for alugado de maio a agosto, aquecimento se for alugado de dezembro a março, e dois banheiros a partir de 6 vagas (três a partir de 9).
As prefeituras podem limitar
Podem fixar um número máximo de imóveis turísticos por prédio ou região (Decreto 31/2024) e, enquanto alteram o planejamento urbano, suspender os novos cadastros em todo o município ou em regiões específicas por até 3 anos (art. 6 do Decreto-lei 1/2025).
Fonte: Decreto 31/2024 (BOJA nº 24, 2 de fevereiro de 2024) · Decreto-lei 1/2025 (BOJA nº 41, 3 de março de 2025)
Compatibilidade urbanística na declaração
Desde março de 2025, a declaração responsável inclui a referência cadastral, a compatibilidade urbanística do imóvel e, quando exigida, a autorização do condomínio. Um imóvel por referência cadastral.
Registro de hóspedes em 24 horas
Cada reserva e cada viajante são comunicados ao Ministério do Interior pelo SES.Hospedajes em um prazo máximo de 24 horas, e os dados são conservados por 3 anos.
Fonte: Real Decreto 933/2021 (BOE) · SES.Hospedajes, Ministério do Interior
Registro Único estatal, anulado
O Tribunal Supremo anulou em 2026 o Registro Único de Arrendamentos do Real Decreto 1312/2024 e seu número obrigatório. O Registro de Turismo da Andaluzia continua sendo obrigatório.
Fonte: Sentença do Tribunal Supremo de 19 de maio de 2026 (BOE de 8 de junho de 2026)
Sem taxa turística
Em outubro de 2026 não existe taxa nem imposto turístico na Andaluzia. O presidente da Junta só a considera se uma lei estatal der um marco comum.
Fonte: Europa Press na Forbes, 5 de outubro de 2026 (imprensa)
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Perguntas frequentes
É possível cadastrar imóveis turísticos em Estepona?
Alugo por mês no inverno, é imóvel turístico?
Como quem limpa fica sabendo de cada check-out?
Informação revisada em outubro de 2026. As normas municipais mudam com frequência: confirme sempre com sua prefeitura e com a Junta de Andalucía antes de cadastrar um imóvel. Isto não é assessoria jurídica.
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